Portal de Conferências da IMED, Transnacionalismo e Globalização: I Simpósio Internacional de Estudos Transnacionais

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Regulação e Governança das Nanotecnologias frente aos Territórios Mercantis Transnacionais Regulation and Governance of Nanotechnologies vis-à-vis Transnational Mercantile Territories
Reginaldo Pereira, Caroline Cenci, Andrey Luciano Bieger

Última alteração: 2018-08-29

Resumo


Resumo: A globalização proporciona maior interação entre os países, por meio da intensificação da informação e de trocas comerciais. Os mesmos processos que facilitam a comercialização de produtos possibilitam a distribuição, ainda que injusta, de riscos sócio ambientais. A partir desta hipótese, a pesquisa que resultou no presente artigo procura responder à seguinte questão: Os mecanismos de regulação e governança das nanotecnologias levam em consideração a distribuição espacial dos riscos decorrentes desta tecnologia ou estão centralizadas nos territórios dos Estados ou, no máximo, dos Blocos Econômicos? O objetivo geral da presente pesquisa é analisar se as propostas atuais de regulação e governança das nanotecnologias levam em consideração a distribuição dos riscos nanotecnológicos, a partir de critérios que coincidam com o território de mercantilização dos nanoprodutos. Para tanto, o artigo trata da dinâmica de distribuição dos riscos nos territórios delimitados pela atividade mercantil formal e informal dos nanoprodutos e, também, verifica se as iniciativas de regulação da circulação de nanoprodutos consideram as dinâmicas como estes são comercializados, o que leva, necessariamente, ao estudo da categoria território mercantil. A análise e apropriação teórica dos dados é mediada pela perspectiva indutiva. De caráter teórico, mas também tendo por escopo a visualização da prática oriunda dos métodos e técnicas levantados para a realização da presente pesquisar, o trabalho se concretiza por meio da leitura de periódicos científicos, anais de eventos e livros, veiculados de forma impressa ou digital. Conclui-se que a distribuição dos riscos nanotecnológicos observa a geografia dos territórios mercantis e, também, que a existência de normas reguladoras e de governança em alguns Países e Blocos Econômicos não é suficiente para prevenir os riscos decorrentes da exposição a produtos construídos a partir da nanotecnologias engenheiradas, pois o caráter local cinge tais iniciativas a determinados territórios, não garantindo, assim, parâmetros transnacionais de segurança que abranjam a cadeia global de mercadorias.

Palavras-Chave: Riscos da nanotecnologia, regulação transnacional, governança global.

 

 

Abstract: Globalization provides greater interaction between countries through information and increased trade. The same processes that facilitate the commercialization of products allow distribution, albeit unfair, of socio-environmental risks. Based on this hypothesis, the research that resulted in this article tries to answer the following question: Do the mechanisms of regulation and governance of nanotechnologies take into account the spatial distribution of risks arising from this technology or are centralized in the states or, at most, in the Economic Blocks territories? The overall objective of this research is to analyze whether the current proposals for regulation and governance of nanotechnologies take into account the distribution of nanotechnological risks, based on criteria that match the area of commercialization of nanoproducts. For this, the article deals with the dynamics of distribution of risks in the territories delimited by the formal and informal mercantile activity of the nanoproducts and, also, it verifies if the initiatives of regulation of the circulation of nanoproducts consider the dynamics as these are commercialized, which necessarily leads , to the study of the category mercantile territory. The analysis and theoretical appropriation of the data is mediated by the inductive perspective. Of theoretical nature, but also having as scope the visualization of the practice coming from the methods and techniques raised for the accomplishment of the present research, the work is materialized through the reading of scientific journals, annals of events and books, transmitted in printed or digital form . It is concluded that the distribution of nanotechnological risks observes the geography of mercantile territories and also that the existence of regulatory and governance standards in some countries and economic blocs is not sufficient to prevent the risks arising from exposure to products built from engineered nanotechnologies because the local character gird such initiatives to certain territories, thus not guaranteeing transnational safety parameters that encompass the global merchandise chain.

 

Keywords: Nanotechnology risks, transnational regulation, global governance.


Referências


ABDI - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial. Panorama Nanotecnologia. Disponível em:

<http://www.abdi.com.br/Estudo/Panorama%20de%20Nanotecnologia.pdf>. Acesso em mai 2018.

BURTET, Giani; MESA CASA, Gabriela. A responsabilidade e a precaução aplicadas a um marco regulatório para a nanotecnologia na sociedade de risco. In: PEREIRA, Reginaldo; WINCKELR, Silvana; TEIXEIRA, Marcelo Markus (Org). Cidadania e Controle Social na governança da nanotecnologia. São Leopoldo: Karywa, 2016.

DOMINGUES, Joseane Cristina; PEREIRA, Reginaldo. A nanotecnologia, suas principais vantagens e seus riscos para a sociedade e o meio ambiente. In: PEREIRA, Reginaldo; WINCKLER, Silvana (Org). Desafios Socioambientais para a construção de um marco regulatório específico para a nanotecnologia no Brasil. São Leopoldo: Karywa, 2014.

ENGELMANN, Wilson; FLORES, André Stringhi. As Nanotecnologias e os Marcos Regulatórios: Desafios éticos e possibilidades legais para a construção de um direito que normatize as pesquisas. Visão Jurídica, n. 44, 2010.

GIDDENS, Antony. As consequências da modernidade. Tradução: Raul Fiker. São Paulo: Editora UNESP, 1991.

______. Modernidade e identidade. Rio de Janeiro: Zahar, 2002, p. 210.

KADES JÚNIOR, Clemir José; BURTET, Giani. O NANoREG e o meio ambiente do trabalho: prospectos acerca de um marco regulatório e seus aportes junto à ciência de impacto e a saúde do trabalhador. In: PEREIRA, Reginaldo; WINCKELR, Silvana; TEIXEIRA, Marcelo Markus (Org). Cidadania e Controle Social na governança da nanotecnologia. São Leopoldo: Karywa, 2016.

PINHEIRO-MACHADO, Rosana. Made in China: produção e circulação de mercadorias no circuito China-Paraguai-Brasil. Tese (Doutorado em Antropologia Social) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009.

UNIÃO EUROPEIA. C1 Regulamento (CE) n. 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de Dezembro de 2006. Disponível em: <http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:02006R1907-20150925&from=PT>. Acesso em mai 2018.

UNIÃO EUROPEIA. Compreender o regulamento CRE. Disponível em: <https://echa.europa.eu/pt/regulations/clp/understanding-clp>. Acesso em mai 2018.

______. Nanomateriais, Regulamento Reach e CRE. Disponível em: <https://echa.europa.eu/regulations/nanomaterials>. Acesso em: 13 out. 2016.

______. Produtos químicos (REACH). Disponível em: <http://europa.eu/youreurope/business/product/chemicals-reach/index_pt.htm>. Acesso em mai 2018.

______. Regulamento Reach, Identidade da substância. Disponível em: <https://echa.europa.eu/regulations/reach/>. Acesso em mai 2018.


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