Portal de Conferências da IMED, Transnacionalismo e Globalização: I Simpósio Internacional de Estudos Transnacionais

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A sustentabilidade como bem jurídico transnacional: o desafio ambiental na era da globalização
Érica Virgínia Ferrari

Última alteração: 2018-08-29

Resumo


RESUMO: A globalização é um fenômeno sem fronteiras e seu alcance não mede Estados ou territórios. A modernidade, como braço da globalização, trouxe consigo inúmeras benesses, principalmente ao sistema econômico. No entanto, não se pode olvidar o fato das consequências advindas em decorrência da modernização global. Com efeito, a humanidade vem se defrontando com diversos problemas típicos da sociedade pós-industrial, dentre eles a dificuldade em conciliar o crescimento econômico com a proteção ao meio ambiente. No cenário globalizado, a sustentabilidade e a proteção socioambiental emergem como grande potencial axiológico para ser aplicada e reconhecida na centralidade desta nova ordem jurídica altamente complexa, plural e transnacionalizada. Desta forma, a presente pesquisa tem por objeto a apresentação da proposta de formação de um Direito Transnacional como o mecanismo de efetividade à tutela jurídica da Sustentabilidade ambiental, como resposta adequada ao desafio de um mundo viável para presentes e futuras gerações. Compreender a sustentabilidade a partir de uma visão transnacional, traçando a partir disso o Direito Transnacional como instrumento de uma realidade de proteção ambiental, a fim de assegurar a gerência equilibrada dos recursos naturais para garantia da subsistência das gerações atuais e futuras a nível global. A metodologia utilizada será instruída pelo método analítico dedutivo, de modo que a pesquisa bibliográfica será realizada de forma ampla através de uma análise teórica e histórica, a fim de abranger a legislação vigente, além dos diversos preceitos doutrinários a fim de demonstrar a possibilidade de solução concreta e efetiva ao problema objeto principal da pesquisa.

 

Palavras-chave: Globalização, Direito, Sustentabilidade, Transnacionalismo

ABSTRACT: Globalization is a phenomenon without frontiers and its scope does not measure states or territories. Modernity, as the arm of globalization, has brought with it numerous blessings, especially to the economic system. However, one must not forget the consequences of global modernization. In fact, humanity has been confronted with several typical problems of the post-industrial society, among them the difficulty in reconciling economic growth with environmental protection. In the globalized scenario, sustainability and social and environmental protection emerge as great axiological potential to be applied and recognized in the centrality of this new, highly complex, plural and transnational legal order. In this way, the present research aims at presenting the proposal for the formation of a Transnational Law as the mechanism of effectiveness to the legal protection of Environmental Sustainability, as an adequate response to the challenge of a viable world for present and future generations. Understanding sustainability from a transnational perspective, drawing from this the Transnational Law as an instrument of a reality of environmental protection, in order to ensure the balanced management of natural resources to guarantee the subsistence of current and future generations at a global level. The methodology used will be instructed by the deductive analytical method, so that the bibliographic research will be carried out in a comprehensive manner through a theoretical and historical analysis, in order to cover the current legislation, besides the various doctrinal precepts in order to demonstrate the possibility of solution concrete and effective way to the main object of research.

 

Keywords: Globalization, Law, Sustainability, Transnationalism

 

Palavras-chave: Globalização, Direito, Sustentabilidade, Transnacionalismo


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