Portal de Conferências da IMED, Transnacionalismo e Globalização: I Simpósio Internacional de Estudos Transnacionais

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Tópica, transnacionalismo, globalização e a sua influência na decisão liminar da ADPF 347 MC/DF
Janine Homem Borba, Neuro José Zambam

Última alteração: 2018-08-29

Resumo


Resumo: Esta exposição se orienta a partir do tema da globalização e a utilização de decisões estrangeiras pelos tribunais brasileiros. O objetivo geral é observar se é possível identificar a Tópica Jurídica na decisão da ADPF 347 MC/DF que utilizou decisões da corte colombiana para exarar a decisão, com isso também averiguar se a utilização dessas decisões não violam a democracia. Especificamente os objetivos são: 1) identificar a evolução histórica do Estado além da globalização; 2) apresentar a Tópica Jurídica como um instrumento na análise da decisão; 3) destacar a importância da democracia. O referencial para a fundamentação das convicções desta abordagem são de Aristóteles, Viehweg e Rawls. O método de abordagem que embasou esta investigação foi o dedutivo, usando como premissa a tópica jurídica para verificar se pode-se considerar que a mesma foi empregada na decisão analisada. O procedimento utilizado na pesquisa foi o crítico-bibliográfico, utilizando a pesquisa indireta em livros, artigos, dissertações e julgados. O direito à democracia pela dinâmica e riqueza da sua estrutura conceitual e vigor da sua prática é indispensável para as condições de justiça social e a segurança em relação às decisões jurídicas.

 

Palavras-chave: Tópica. Democracia. Globalização. Transnacionalismo. Viehweg.

Abstract: This exhibition is guided by globalization and the use of foreign decisions by Brazilian courts. The general objective is to see if it is possible to identify the Legal Topical in the decision of ADPF 347 MC/DF that used decisions of the Colombian court decisions to write the decision, also to verify if the use of these decisions do not violate democracy. Specifically the objectives are: 1) to identify the historical evolution of the State beyond globalization; 2) to present the Legal Topical as an instrument in the analysis of the decision; 3) highlight the importance of democracy. The referential for basing the convictions of this approach are Aristotle, Viehweg and Rawls. The method of approach that underpinned this research was the deductive, using as a premise the legal topic to verify if it can be considered that it was used in the analyzed decision. The procedure used in the research was the critical bibliographic, using indirect research in books, articles, dissertations and judgments. The right to democracy through the dynamics and richness of its conceptual structure and the vigor of its practice is indispensable for the conditions of social justice and security in relation to legal decisions.

Keywords: Topical. Democracy. Globalization. Transnationalism. Viehweg.


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