Portal de Conferências da IMED, Transnacionalismo e Globalização: I Simpósio Internacional de Estudos Transnacionais

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GLOBALIZAÇÃO E O NOVO CONSTITUCIONALISMO
Caroline Bresolin Maia Cadore, Jéssica Cindy Kempfer

Última alteração: 2018-08-29

Resumo


Resumo: Com a globalização, a estrutura do Estado tem se modificado e, em virtude disso, tem-se uma nova forma de construção e até de interpretação do direito. O Estado Constitucional moderno não consegue dar conta das estruturas sociais desenvolvidas em torno dos fenômenos da globalização. Em virtude disso, o direito constitucional tem passado por grandes transformações. Dessa maneira, o presente trabalho objetiva contribuir para um melhor esclarecimento sobre o latente novo constitucionalismo, tomando como base a globalização econômica, passando pela crise do Estado Moderno e suscitando algumas questões acerca desta possível nova ordem constitucional. Seria o constitucionalismo tradicional suficiente para tratar dessas questões? As atividades econômicas, dentre outras, devem se submeter às proposições normativas da constituição estatal?

Palavras-chave: Constituição. Globalização. Crise do Estado Moderno.

 

Abstract: With globalization, the structure of the State has changed and, because of it, there is a new way of constructing and even interpreting the law. The modern Constitutional State cannot deal with the social structures developed around the phenomena of globalization. As a result, constitutional law has undergone major transformations. Thus, the present work aims to contribute to a better understanding of the latent new constitutionalism, based on economic globalization, passing through the crisis of the Modern State and raising some questions about this possible new constitutional order. Is traditional constitutionalism enough to deal with these issues? Should economic activities undergo the normative propositions of the State constitution?

Keywords: Constitution. Globalization. Modern State Crisis


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