Portal de Conferências da IMED, Transnacionalismo e Globalização: I Simpósio Internacional de Estudos Transnacionais

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Institucionalismo e Transnacionalidade: A Lex Mercatoria como Fonte do Direito Global
Gustavo Polis, Sabrina Daiane Staats

Última alteração: 2018-08-29

Resumo


Resumo

O presente trabalho busca discorrer acerca do Direito inserido nas relações do mundo “sem fronteiras”. Nesse diapasão, observa-se como problema de pesquisa a ser aqui enfrentado, a abordagem da teoria institucionalista das fontes do Direito em face do fenômeno da globalização, ocasionando a criação de empresas e instituições transnacionais capazes de atuar e influir em espaços antes dominados exclusivamente pelo Estado Soberano, culminando com a constituição da Lex Mercatoria como fonte do Direito Global. Através do método indutivo, baseado em pesquisas e análises bibliográficas, tem-se como objetivo discorrer como se dá a confecção do direito em cenários transnacionalizados tendo como uma de suas fontes a Lei do Mercado, perpassando pela influência exercida pelos diferentes atores da globalização no processo legislativo em escala mundial, tomando como principal referencial teórico a teoria institucionalista de Santi Romano.

 

PALAVRAS-CHAVE: Institucionalismo; Direito Global; Lex Mercatoria.

 

Abstract

The present work deals with law inserted in the relations of the “world without frontiers”. In this context, the approach of the institutionalist theory of the sources of Law in the face of the phenomenon of globalization, causing the creation of transnational companies and institutions capable of acting and influencing spaces formerly dominated exclusively by Sovereign State, culminating in the formation of Lex Mercatoria as a source of Global Law is observed as the research problem to be confronted here. Through the inductive method, based on researches and bibliographical analyzes, the objective is to discuss how to create law in transnationalized scenarios having as one of its sources the Merchant Law, permeating the influence exerted by the different actors of globalization in the global scale legislative process, taking as its main theoretical reference Santi Romano’s institutionalist theory.

KEY WORDS: Institutionalism; Global Law; Lex Mercatoria.


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