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O Desenvolvimento Sustentável como Direito Humano frente à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas / The Evolution of Human Rights Facing the Perspectives of the UN Agenda 2030
Isadora Kauana Lazaretti, Odisséia Aparecida Paludo Fontana, Télita Borges

Última alteração: 2018-08-29

Resumo


Resumo: O presente artigo tem como escopo estudar o desenvolvimento sustentável como um direito humano frente à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. A escolha desse tema e sua transformação em problema de investigação se deu por conta da relevância do toma e de sua alta indagação e complexidade. Trata-se, assim, de um tema incitante, que provoca inquietudes especialmente por abranger o direito ao desenvolvimento, que vem sendo tema corriqueiro nos debates contemporâneos. Dessa forma, a presente pesquisa tem como objetivo a resposta da seguinte indagação:  o direito ao desenvolvimento sustentável é considerado um direito humano? Com base nessa problemática, o objetivo geral da presente pesquisa consiste em estudar o desenvolvimento sustentável na como um direito humano na Agenda 2030 da ONU. Especificamente, objetiva-se compreender os direitos humanos, a partir de sua conceituação, características e aspectos histórico-evolutivos; analisar o direito ao desenvolvimento como categoria conceitual; e, por fim, investigar os principais objetivos e dimensões da Agenda 2030 Frente ao desenvolvimento sustentável como direito humano. Durante todo período histórico de construção dos direitos humanos as perspectivas de desenvolvimento sustentável nunca foram tratadas com tanta atenção. O direito ao desenvolvimento, apesar de não ser plenamente efetivado a ponto de transformar de forma significativa a realidade, deve ser considerado como um direito humano, assim como os demais. Trata-se, assim, de um direito humano de terceira geração, porque abrange a coletividade. Nessa perspectiva, a Agenda 2030 da ONU estabelece uma série de objetivos, dos quais busca-se seu alcance até o ano de 2030. Esses objetivos são considerados objetivos de desenvolvimento sustentável, de modo que, para seu alcance, é de extrema importância trabalhar a dimensão política, na qual a governança deve ser exercida de modo a desempenhar papeis exemplares, para obtenção de uma sociedade prospera e justa. Para a efetividade da Agenda 2030 da ONU, é extremamente essencial o compromisso de todos os participantes para a implementação dos objetivos, cuja meta primordial é efetivar o direito ao desenvolvimento como um direito humano plenamente garantido. A metodologia utilizada tem por base a abordagem qualitativa e o método dedutivo, adotando-se a técnica de pesquisa bibliográfica.

Palavras – chave: Desenvolvimento Sustentável. Direitos Humanos. Agenda 2030. Organização das Nações Unidas. Globalização.

 

Abstract: The purpose of this article is to study sustainable development human right in the face of Agenda 2030 of the United Nations. The choice of this theme and its transformation into a research problem was due to the relevance of the taking and its high inquiry and complexity. It is thus an inciting theme, which raises concerns especially as it embraces the right to development, which has been a common theme in contemporary debates. Thus, the present research aims to answer the following question: Is the right to sustainable development considered a human right? Based on this problem, the general objective of this research is to study sustainable development as a human right in the UN Agenda 2030. Specifically, it aims to understand human rights, based on their conceptualization, characteristics and historical-evolutionary aspects; analyzing the right to development as a conceptual category; and, finally, to investigate the main objectives and dimensions of Agenda 2030 in the face of sustainable development as a human right. Throughout the historical period of the construction of human rights, the prospects for sustainable development have never been treated with such attention. The right to development, although not fully realized to the point of transforming reality in a meaningful way, must be considered as a human right, as well as the others. It is thus a third-generation human right because it encompasses collectivity. In this perspective, the UN Agenda 2030 sets out a series of objectives, which are to be reached by the year 2030. These objectives are considered sustainable development objectives, so that it is extremely important to political dimension in which governance must be exercised in order to play exemplary roles in order to achieve a prosperous and just society. For the effectiveness of the UN Agenda 2030, the commitment of all participants to the implementation of the objectives, whose primary goal is to realize the right to development as a fully guaranteed human right, is extremely essential. The methodology used is based on the qualitative approach and the deductive method, adopting the technique of bibliographic research.

 

Key-words: Sustainable development. Human rights. Agenda 2030. Organization of the United Nations. Globalization


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