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A Admissibilidade de Demandas Territoriais Indígenas na Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Voltaire de Freitas Michel, Marc Antoni Deitos

Última alteração: 2018-08-29

Resumo


RESUMO: Inicialmente, o trabalho apresenta um histórico da formação do sistema regional interamericano de proteção aos direitos humanos, destacando a criação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A partir da análise de uma sucessão de julgados da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o paper avalia, em primeiro lugar, o modo como o órgão interpreta as condições de admissibilidade das demandas que noticiam violações a direitos indígenas, sobretudo os relacionados com o reconhecimento das terras tradicionalmente ocupadas por esses povos. Em seguida, com base no referencial teórico anterior e diante do fato concreto das dezenas de casos submetidos à corte, o trabalho faz uma análise qualitativa do modo como os requisitos de admissibilidade têm sido interpretados pelo órgão do sistema regional. Como conclusão, pode-se apontar para uma certa flexibilidade da mencionada comissão para a admissão dessas demandas, o que sinaliza para uma receptividade para o conhecimento de demandas relacionadas com terras indígenas. Para fins metodológicos, a análise se limitou aos casos submetidos à Comissão no período que se inicia com a instituição da Relatoria de Povos Indígenas (1990), destinada à especialização na abordagem destas matérias.

Palavras-Chave: Direitos Humanos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Admissibilidade. Direitos Indígenas. Demandas Territoriais.

 

ABSTRACT: Initially, the article presents a history of the formation of the inter-regional system of protection of human rights, highlighting the creation of the Inter-American Commission on Human Rights. From the analysis of a series of cases decided by the Inter-American Commission on Human Rights, the paper evaluates, first, how the body interprets the conditions of admissibility of demands who report violations of indigenous rights, particularly those related to the recognition of lands traditionally occupied by these people. Then, based on previous theoretical and before the concrete fact of dozens of cases submitted to the court, the work proposes a qualitative analysis of how the admissibility requirements have been interpreted by the Commission. In conclusion, one can point to a certain flexibility of the said committee for the admission of these demands, which signals a receptiveness to demands related to indigenous lands. For methodological purposes, the analysis was limited to the cases submitted to the Commission in the period that begins with the establishment of the Rapporteurship on the Rights of Indigenous Peoples (1990), which detains the expertise in dealing with these matters.

 

Keywords: Human Rights. Inter-American Commission on Human Rights. Admissibility. Indigenous rights. Territorial Claims.

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