Portal de Conferências da IMED, Transnacionalismo e Globalização: I Simpósio Internacional de Estudos Transnacionais

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A TUTELA JURÍDICA DA SUSTENTABILIDADE E O PROBLEMA DO MÉTODO NA UTILIZAÇÃO DAS FONTES DO DIREITO GLOBAL: o caso do óleo de palma
Marcio Ricardo Staffen

Última alteração: 2018-08-29

Resumo


Resumo: O estudo que se apresenta objetiva analisar a tutela jurídica da Sustentabilidade e o problema do método na utilização das fontes do Direito Global. Partindo do pressuposto que a tutela jurídica efetiva da Sustentabilidade não se faz apenas no âmbito dos Estado nacionais, busca-se apresentar o Direito Global e suas fontes normativas como uma alternativa para realização da Sustentabilidade. Contudo, o problema ganha corpo ao tempo em que não há uma sistemática específica para esses fluxos de circulação de modelos jurídicos, respeito aos padrões normativos e às particularidades de cada contexto. Usando do caso relacionado com a cadeia produtiva de óleo de palma no Brasil, defende-se como metodologia uma apreciação que envolva a análise das demandas, a extração dos princípios reitores e a proposição de soluções que inter-relacionem o local e o global. Utilizou-se, para o desenvolvimento da presente pesquisa, o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas de conceitos operacionais, estudo de caso e da pesquisa bibliográfica.

Palavras-chave: Sustentabilidade; Direito Global; Método; Produção normativa.

 

Abstract: The objective of this study is to analyze the legal protection of Sustainability and the problem of method in the use of Global Law sources. Assuming that the effective legal protection of Sustainability is not only done within the scope of national states, it is sought to present Global Law and its normative sources as an alternative to Sustainability. However, the problem comes at a time when there is no specific system for these flows of circulation of legal models, respect for the normative standards and the particularities of each context. Using the case related to the palm oil production chain in Brazil, a methodology based on the analysis of demands, the extraction of the governing principles and the proposition of solutions that interrelate local and global are defended as methodology. The inductive method was used for the development of the present research, operationalized by operational concepts, case study and bibliographical research.

Keywords: Sustainability; Global Law; Method; Normative production.


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