Portal de Conferências da IMED, X Mostra de Iniciação Científica e Extensão Comunitária e IX Mostra de Pesquisa de Pós-Graduação da IMED 2016

Tamanho da fonte: 
NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS E A FLEXIBILIZAÇÃO PROCEDIMENTAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Luciano de Araujo Migliavacca, Julia Polippo Pfeifer

Última alteração: 2016-07-26

Resumo


O novo Código de Processo civil estabelece em seu artigo 190 a possibilidade de flexibilização do procedimento possibilitando convenção em matéria processual.  Conhecida como cláusula geral de negociação processual, tal novidade tende a concretizar o modelo participativo de processo, exigindo do juiz, nesse aspecto, a preservação de garantias constitucionais processuais das partes. Nesse aspecto, cabe a análise dos limites da almejada convenção em matéria processual compatibilizando-a com a segurança jurídica decorrente do processo enquanto prestação jurisdicional.


Palavras-chave


Flexibilização procedimental. Negócios processuais. NCPC.

Referências


BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Efetividade do processo e técnica processual: tentativa de compatibilização. Tese (Titular de Direito Processual Civil) – Faculdade de Direito da USP, São Paulo, 2005.

 

BRITO, Pedro Madeira de. O novo princípio da adequação formal. In: SOUZA, Miguel Teixeira (Coord.) Aspectos do novo processo civil. Lisboa: Lex, 1997.

 

CHAGAS, Magno Guedes. Federalismo no Brasil: poder constituinte decorrente na jurisprudência o Supremo Tribunal Federal. São Paulo: Sérgio Antonio Fabris, 2006.

 

DIDIER JR., Fredie. O princípio da cooperação: uma apresentação. In: Revista de Processo, nº 127, set. 2005.

 

DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 5.ed. São Paulo: Melheiros Editora, 1996.

 

GAJARDONI, Fernando da Fonseca. Flexibilidade Procedimental: um novo enfoque para o estudo do procedimento em matéria processual. Tese de doutorado. Faculdade de Direito da USP. São Paulo, 10 da jan. de 2007.

 

MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria Geral do Processo. 3.ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.

 

NALINI, José Renato. Processo e procedimento – distinção e a celeridade da prestação jurisdicional. Revista dos Tribunais, São Paulo, 1996.

 

NUNES, Dierle José Coelho. Processo jurisdicional democrático. 1ª ed., Curitiba: Juruá, 2012.

 

OLIVEIRA, Carlos Alberto Albaro de. Do formalismo no processo civil. São Paulo: Saraiva, 1997.

 

_________. A garantia do contraditório. Revista Forense. Rio de Janeiro, v. 346, abr./jun. 1999.

 

PASSOS, J.J. Calmon de. Comentários ao Código de Processo Civil. 4.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1983. V. 3.

 

REGO, Carlos Francisco de Oliveira Lopes do. Comentários ao Código de Processo Civil. 2. ed. Coimbra: Almedina, 2004. V. 1.

 

RIBEIRO, Antonio da Costa Neves. Processo civil da União Européia. Coimbra: Coimbra Ed., 2002.

 

SILVA, Paulo Eduardo Alves. Condução planejada dos processos judiciais: a racionalidade do exercício jurisdicional entre o tempo e a forma do processo. Tese de doutorado. Faculdade de Direito da USP, São Paulo, 2006.

 

TUCCI, Rogério Luria. Devido processo legal e tutela jurisdicional. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1993.

 

WAMBIER, Luiz Rodrigues. Sentença Civil: liquidação e cumprimento. 3.ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.