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COMPREENDENDO OS PRECEDENTES NO NCPC COM BASE NO ROMANCE EM CADEIA DE RONALD DWORKIN
Sabrina Daiane Staats, Fausto Santos de Morais

Última alteração: 2016-07-20

Resumo


O Novo Código de Processo Civil de 2015 vem consolidar a tendência vista ao longo dos anos sobre a incorporação de um modelo dos precedentes judiciais no direito processual civil brasileiro. O destaque pode ser feito pela exigência de integridade, coerência e estabilidade das decisões judiciais. Com base em revisão bibliográfica na legislação e na literatura sobre a temática, desenvolve-se no trabalho a hipótese que as exigências supra devem ser compreendidas pelo modelo teórico do Romance em Cadeia de Ronald Dworkin. Tal modelo seria hábil, pois exaltaria a responsabilidade do judiciário na aplicação de uma teoria dos precedentes como um modelo de justiça possível.


Palavras-chave


novo código de processo civil. precedentes. ronald dworkin

Referências


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