Portal de Conferências da IMED, XIV Mostra de Iniciação Científica e Extensão Comunitária e XIII Mostra de Pesquisa de Pós-Graduação IMED 2020

Tamanho da fonte: 
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E OS DANOS CAUSADOS POR PRISÃO CAUTELAR ILEGAL
Bruna Zanini Martins De Marco, Leandro Caletti

Última alteração: 2020-10-27

Palavras-chave


VIOLAÇÃO DO DIREITO; RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO; PRISÃO CAUTELAR ILEGAL.

Referências


BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2020].  Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 28 abr. 2020.

 

BRASIL. Habeas Corpus Criminal, nº 127.186/PR, Segunda Câmara Criminal, Supremo Tribunal Federal, Relator: Teori Zavascki, Julgado em: 28 abr. 2015. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=9015980. Acesso em: 12 de maio de 2020.

 

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, [2018]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 04 maio 2020.

 

DE MELLO, Celso Antonio Bandeira. Curso de direito administrativo. 24. Ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

 

FRANCO, João Honório de Souza. Indenização do erro judiciário e prisão indevida. ­2012. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.

 

JUNIOR, Aury Lopes. Prisões Cautelares. 5. Ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

 

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

 

PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática. 12. Ed.  São Paulo: Conceito Editoral, 2011.