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O MARCO CIVIL DA INTERNET: CRESCIMENTO DA APLICABILIDADE DA NORMA
Lara Maria Willember Würzius, Nathália Vitória dos Santos de Lima, Cheila Aparecida Oliveira

Última alteração: 2020-10-27

Palavras-chave


direito; civil; lei; legislação; internet, marco; Brasil; sociedade; relações; ciberespaço; neutralidade; rede; dados;

Referências


ARNAUDO, Daniel. O Brasil e o Marco Civil da Internet: O Estado de Governança Digital Brasileira. Instituto Ingarapé, Rio de Janeiro, artigo estratégico 25, abr. 2017. Disponível em: <https://igarape.org.br/marcocivil/pt/>. Acesso em 04 jul. 2020.

 

BRANT, Cássio A. B. Marco Civil da Internet: comentários sobre a lei 12.965/2014 -- Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2014.

BRASIL. Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016. Regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para tratar das hipóteses admitidas de discriminação de pacotes de dados na internet e de degradação de tráfego, indicar procedimentos para guarda e proteção de dados por provedores de conexão e de aplicações, apontar medidas de transparência na requisição de dados cadastrais pela administração pública e estabelecer parâmetros para fiscalização e apuração de infrações. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/D8771.htm>. Acesso em: 23 jun. 2020.

BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. [S. l.], 23 abr. 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 2 jun. 2020.

 

BRASIL. Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014. Marco civil da internet [recurso eletrônico]: Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. – 2. ed. – Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2015. – (Série legislação; n. 164)

 

DIAS, Tatiana de Mello. Parlamento Europeu aprova lei que garante neutralidade de rede. Revista Galileu, 03, abril de 2014. Política. Disponível em: < https://revistagalileu.globo.com/Sociedade/Politica/noticia/2014/04/europa-aprova-lei-que-garante-neutralidade-de-rede.html >. Acesso em 23 jun. 2020.

 

GNIPPER, Patrícia. Neutralidade de rede está morta nos EUA; entenda as consequências para seu bolso. Canaltech, 11 de junho de 2018. Legislação. Disponível em: <https://canaltech.com.br/legislacao/neutralidade-de-rede-esta-morta-nos-eua-entenda-as-consequencias-para-seu-bolso-115652/>. Acesso em 23 jun. 2020.

 

ITS – INSTITUTO DE TECNOLOGIA E SOCIEDADE DO RIO. Cartilha: Regulamentação do Marco Civil da Internet. Rio de Janeiro. 2015.

 

MARCACINI, Augusto Tavares Rosa. Aspectos Fundamentais do Marco Civil da Internet: Lei nº 12.965/2014. São Paulo: Edição do autor, 2016.

 

SOUZA, Carlos Affonso. LEMOS, Ronaldo. Marco civil da internet: construção e aplicação / Carlos Affonso Souza e Ronaldo Lemos, Juiz de Fora: Editar Editora Associada Ltda, 2016.

 

TOMASEVICIUS FILHO, E. (2016). Marco Civil da Internet: uma lei sem conteúdo normativo. Estudos Avançados, 30(86), 269-285. Disponível em <http://www.revistas.usp.br/eav/article/view/115093> Acesso em 05 jun. 2020.