Portal de Conferências da IMED, XI Mostra de Iniciação Científica e Extensão Comunitária e X Mostra de Pesquisa de Pós-Graduação IMED 2017

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O psicólogo e a notificação perante casos de violência sexual contra crianças e adolescentes
Lucas Subtil dos Anjos, Jean von Hohendorff

Última alteração: 2017-07-26

Resumo


Informações referentes ao Disque Direitos Humanos no ano de 2014 indicam um registro de mais de 90 mil notificações de violações de direitos de crianças e adolescente. Destas, a violência sexual aparece na quarta posição, relatada em vinte e cinco por cento dos casos. Frente a tal realidade, pode-se afirmar que a violência sexual perpetrada contra crianças e adolescentes é um problema de saúde pública. O presente trabalho objetiva apresentar o papel do psicólogo frente a notificação de casos de suspeita ou confirmação de violência sexual perpetrada contra crianças e adolescentes. Foi realizada uma revisão bibliográfica, pautada principalmente em políticas norteadoras como Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), Código de Ética Profissional da Psicologia, resoluções do Conselho Federal de Psicologia, além de uma busca de artigos publicados entre 1990 e 2016 que abordassem a temática na base de dados SciElo. O não cumprimento da notificação pelo profissional configura infração administrativa, como exemplifica o artigo 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Constatou-se o importante papel do psicólogo na realização de notificações, garantindo a vítima de violência sexual sua proteção e atendimentos necessários.

Palavras-chave


violência sexual , notificação, infância e adolescência