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OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO PROCESSO PENAL E A PRODUÇÃO DE FALSAS MEMÓRIAS
Tatiana Moraes, Felipe da Veiga Dias

Última alteração: 2017-07-26

Resumo


O presente artigo objetiva problematizar o reconhecimento de pessoas, método exposto nos artigos 226 do Código de Processo Penal, confrontando a doutrina e a jurisprudência, referentes a este meio de prova, em consonância com a análise das falsas memórias, questionando-se o seu valor probatório e a obrigatoriedade da observância do procedimento prescrito em lei, de acordo com os princípios constitucionais. Busca-se analisar o impacto das falsas memórias na realização do reconhecimento de pessoas, verificando-se, assim, a sua credibilidade com o fim de evitar condenações equivocadas.

Palavras-chave


Falsas memórias; Reconhecimento pessoal; Princípios Constitucionais no Processo Penal