Portal de Conferências da IMED, XII Mostra de Iniciação Científica e Extensão Comunitária e XI Mostra de Pesquisa de Pós-Graduação IMED 2018

Tamanho da fonte: 
Os Direitos Fundamentais e as Tecnologias da Comunicação e Informação: Grupos de Trabalho do WhatsApp
Maria Cláudia Felten, Marciano Colpo

Última alteração: 2018-09-03

Resumo


As tecnologias da comunicação e informação revolucionam as vidas das pessoas e estão sempre sendo reinventadas. A comunicação permite a conexão através de várias tecnologias (celular, e-mail, whatsApp etc) e essa combinada com a tecnologia da informação permite que a notícia circule o mundo e chegue instantaneamente a todos. Os contratos de trabalho sempre tiveram estreita relação com as tecnologias, pois facilitam a comunicação entre empregado e empregador. Uma nova ferramenta quem vem revolucionado as relações de emprego são os grupos de trabalho do WhatsApp, que pela ausência de regulamentação, invadem a vida privada do trabalhador, causando problemas no convívio familiar, na saúde e intimidade, retirando o direito ao lazer, pois promovem a hiperconexão do trabalhador com seu contrato de trabalho.



Palavras-chave


Direitos fundamentais. Tecnologia da comunicação e informação.

Referências


CASTELLS, Manuel. La era de La información. La sociedad red, volume 1. 2ª edição. Madrid: Alianza Editorial, 2001.

CEBRIÁN, Juan Luis. A rede. Tradução de Lauro Machado Coelho. Volume 59. São Paulo: Summus, 1999.

DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais.  Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

ESTRADA, Manuel Martin Pino.  O teletrabalho escravo. Revista de Direito do Trabalho, volume 38, n° 146, abril/junho 2012, São Paulo, p. 171-187.

FINCATO, Denise. MATTE, Mauricio. GUIMARÃES, Cíntia (Org.). Direito e Tecnologia: Reflexões sociojurídicas. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2014.

HASSAN, Robert. The Information Society. Cambridge: Polity, 2008.

SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Direitos fundamentais, informática e comunicação: algumas aproximações. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional, 4ª edição. São Paulo: Saraiva, 2015.

STÜRMER, Gilberto (Org.). Questões controvertidas de Direito do Trabalho e outros estudos. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2006.

WANDELLI, Leonardo Vieira. O Direito Humano e Fundamental ao Trabalho: Fundamentação e Exigibilidade. São Paulo: LTr, 2012.


Texto completo: PDF