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A LIVRE INICIATIVA DO EMPREGADOR DE REALIZAR DISPENSAS EM MASSA X DIGNIDADE HUMANA DO TRABALHADOR E O VALOR SOCIAL DO TRABALHO
Maria Cláudia Felten, Marciano Colpo

Última alteração: 2018-09-03

Resumo


Objetivo: Com o advento da Reforma Trabalhista, o empregador está autorizado a demitir em massa, dezenas, centenas, milhares de trabalhadores em uma única ocasião, sem precisar da anuência desses, bem como de negociar com o sindicato profissional. Antes da Reforma, havia o entendimento jurisprudencial de que a negociação coletiva era obrigatória e, com ela, as consequências da dispensa em massa eram minimizadas. Evitava assim, elevado número de desempregados num mesmo momento, domiciliados na mesma localidade e, na maioria das vezes, membros da mesma família, causando um caos econômico regional.

Metodologia: Expositiva, com análise da doutrina e jurisprudência.

Hipóteses: A lei que autoriza esse tipo de dispensa atenta para a dignidade do trabalhador? A livre iniciativa do empregador não precisa cumprir com a função social dos contratos, que é dar subsistência ao trabalhador e a sua família e fazer circular a economia dos municípios? A nova lei é constitucional diante do aparente confronto aos princípios fundamentais?

Considerações finais: Considerando que o Brasil é um estado democrático de direito, que a dignidade da pessoa humana deve ser perseguida por todos, uma lei infraconstitucional com conteúdo apenas econômico pode viger no nosso sistema? Não há duvidas que o empregador tem o direito protestativo de despedir quando bem entender, afinal ele é o dono do seu negócio, mas é solidário olhar para quem se esta demitindo. Por isso, que não devem ser demitidos todos num mesmo momento, deve ser consultado quem tem interesse em ser despedido. Trabalhadores da mesma família e com mais de 50 anos devem ser deixados para o último momento, pois a chance de se reinserirem no mercado de trabalho é mais difícil. Lei que autoriza outro comportamento por parte das empresas está fadada a criar um caos social. Como o que temos assistido nos últimos meses em que o percentual de desempregados bate recordes das últimas três décadas.

Palavras-chave


Dispensa em massa - Reforma Trabalhista - Dignidade do Trabalhador

Referências


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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