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Assédio moral: análise de acórdãos não procedentes junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 4. Região
Luciana Simor Verardi, Larissa de Andrade Pereira, Vanessa Rissi

Última alteração: 2018-09-03

Resumo


Considerando o aumento do número de casos de assédio moral apresentados ao Poder Judiciário, este estudo busca caracterizar acórdãos julgados como não procedentes no Tribunal Regional do Trabalho da 4. Região (TRT4). Para tanto, realizou-se análise documental qualitativa e descritiva de acórdãos judiciais trabalhistas, de acesso público e on-line junto ao site http://www.trt4.jus.br, que foram sistematizados com base nos seguintes critérios: contexto do assédio moral, tipo e natureza do assédio, provas apresentadas, valor de indenização solicitado, argumentos utilizados pelo juiz para julgar não procedentes os casos e presença de outras reclamatórias trabalhistas no mesmo processo. Os critérios foram definidos com base em revisão de literatura sobre assédio moral no trabalho (Soboll, 2017; Heloani, 2016 & Hirigoyen, 2011). Foram selecionados, aleatoriamente, quatro acórdãos julgados não procedentes, no período dos últimos três anos. Por questões éticas, não foram divulgados nomes de empresas e trabalhadores envolvidos. Dos casos analisados, dois referem-se a assédio de natureza interpessoal do tipo vertical, um de natureza organizacional vertical e um de natureza interpessoal, do tipo horizontal.  Dois acórdãos apresentam o valor da indenização, firmado em 5 e 15 mil reais, respectivamente. As provas apresentadas foram depoimentos de testemunhas, notificações formais e laudo médico. Os resultados indicaram que as sentenças de indeferimento se deram sob argumentos de duas naturezas: alegações incongruentes com a caracterização de assédio moral previsto em literatura e inconsistência do material probatório apresentado pela parte reclamante. Observou-se, também, a presença de reivindicações adicionais referentes a horas extras, vantagens salariais adicionais e danos morais. Isto posto, evidencia-se que, mesmo frente à farta literatura e à incidência de processos desta natureza na atualidade, ocorrem algumas discrepâncias quanto à caracterização de assédio moral no trabalho. Da mesma forma, destaca-se que a recorrência de alegações indevidas de danos morais e assédio moral parece refletir a necessidade do debate transdisciplinar dos temas, no intuito de esclarecer seus critérios e assegurar ao trabalhador o direito de usufruir de uma vida laboral livre de desgastes sociais, emocionais e físicos.

 

 


Palavras-chave


Assédio moral; acórdãos; indeferimento.

Referências


Heloani, R. (2016). Assédio moral: ultraje a rigor. Revista direitos, trabalho e política social, 2(2), 29-42.

Hirigoyen, M. F. (2011). Mal-estar no trabalho: redefinindo o assédio moral. Rio de Janeiro: Bertrand.

Soboll, L. A. P. (2017). Assédio moral e organizacional na perspectiva psicossocial: critérios obrigatórios e complementares. In: L.A.P. Soboll (Org.), Intervenções em assédio moral e organizacional 13-22. São Paulo: LTr.