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A GESTÃO COLETIVA DE DIREITOS AUTORAIS NO BRASIL E O SISTEMA ARRECADATÓRIO DO ECAD NOS SERVIÇOS DE STREAMING
Jordana Siteneski do Amaral, Douglas Ribeiro, Angélica da Silva Corrêa, Salete Oro Boff

Última alteração: 2018-09-03

Resumo


Este trabalho tem como temática a gestão coletiva de direitos autorais por meio do Escritório de Arrecadação Central e o funcionamento da arrecadação e distribuição dos direitos autorais nos serviços de streaming. O problema de pesquisa consiste em verificar como funciona a gestão coletiva de Direitos Autorais de obras musicais e literomusicais por meio do Escritório de Arrecadação Central (Ecad), referentes à execução pública em plataformas de streaming. A gestão coletiva de direitos autorais de obras musicais é feita pelo Ecad, onde associações de artistas e intérpretes podem exercer os direitos na forma de “mandatários” dos titulares. Em que pese a gestão coletiva de direitos autorais não seja “perfeita”, e seu funcionamento no Brasil ainda tenha vários problemas, ainda é uma boa saída no atual contexto, sobretudo nos casos de execução pública. No caso brasileiro, a entidade responsável por fazer a arrecadação e distribuição dos valores é constantemente alvo de críticas. A liberdade de associação se torna, na prática, compulsória, obrigando os titulares a se filiarem a uma das associações que compõe o Ecad.


Palavras-chave


Execução pública. Streaming. Gestão Coletiva. Direitos Autorais

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