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A NECESSIDADE DE CONCEITO E LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA PESSOAS DESLOCADAS POR DESASTRES AMBIENTAIS
Kélen Camargo dos Santos

Última alteração: 2018-09-03

Resumo


A problemática enfrentada pelas pessoas que são vítimas de catástrofes ambientais é um tema cada vez mais presente no mundo todo. Atualmente, não existe um controle e uma proteção efetiva que garanta toda a ajuda que eles necessitam e os direitos que os são devidos. Mesmo existindo dispositivos em matéria de direitos humanos que assegurem direitos fundamentais, esses não são suficientes para assegurar todas as garantias específicas, a proteção e as soluções necessárias e urgentes que os deslocados por motivo de desastres ambientais têm direito.


Palavras-chave


Desastres ambientais; Deslocados ambientais; Conceito oficial; Legislação específica.

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