Portal de Conferências da IMED, XII Mostra de Iniciação Científica e Extensão Comunitária e XI Mostra de Pesquisa de Pós-Graduação IMED 2018

Tamanho da fonte: 
BITCOIN: UMA ANÁLISE SOBRE POSSIBILIDADES DE REGULAMENTAÇÃO
Bruno Werner Manfron, Leandro Caletti

Última alteração: 2018-09-03

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise geral do fenômeno das criptomoedas, representadas, aqui, pelo Bitcoin, visto que é a pioneira e a que possui maior repercussão na comunidade jurídica. Analisa-se o tema a partir do desenvolvimento da globalização e da emergência de um Direito Global e Transnacional. Por fim, se discorre sobre duas possibilidades de regulamentação, quais sejam: (i) a criação de um tratado internacional, estabelecendo critérios às condutas dos usuários; (ii) a utilização de regras costumeiras, oriundas das relações entre os usuários, estabelecendo normas de conduta.

Palavras-chave


Criptomoedas; Bitcoin; Globalização; Direito Transnacional; Regulamentação;

Texto completo: PDF