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REFLEXÃO SOBRE A IMPORTÃNCIA DO DIREITO TRANSNACIONAL
Margarete Magda da Silveira, Neuro José Zambam

Última alteração: 2018-09-03

Resumo


O objetivo geral desse ensaio é abordar a importância do Direito Transnacional na construção de uma sociedade contemporânea, democrática, pluralista e multicultural, bem como como pilar para a cooperação entre os povos e redução das desigualdades sociais geradas pelos processos de globalização. A metodologia utilizada é a investigação bibliográfica e a técnica de pesquisas é a consulta em livros, teses e artigos.

De forma breve, inicialmente, abordar-se-á o princípio da dignidade humana como direito fundamental e basilar expresso na maioria das constituições dos Estados democráticos. A autonomia da vontade, exercida em regimes democráticos, assim como a garantia das liberdades individuais relaciona-se como proteção desse princípio. Mas, como os acordos comerciais e econômicos reduzem o homem à condição de mercadoria com o intuito de obtenção de lucro, percebe-se que este princípio é negligenciado na quase totalidades dos países.

Nesse contexto, as relações comerciais nos mercados globalizados e em Estados sem fronteiras não devem interferir no poder de decisão dos indivíduos e tão pouco privá-los da garantia dos Direitos Fundamentais. Assim, a questão da transnacionalidade deve ser vista como pressuposto para normas internacionais que tenham como principal objeto do Direito a garantia da vida humana e digna, independentes das questões comerciais e, ainda, vise o desenvolvimento global de maneira sustentável.

Sen (2000, p. 18) afirma que o desenvolvimento requer que se removam as principais fontes de privação de liberdade: pobreza e tirania, carência de oportunidades econômicas e destituição social sistemática, negligência dos serviços públicos e intolerância ou interferência excessiva de Estados repressivos. Para eliminação dessas privações são urgentes reestruturações de ordens política, econômica e jurídica.

O Direito “[...] é confluência de uma sociedade organizada com objetivos comuns, sendo resultado da convivência humana” (KELSEN, 1998, p. XX), nesse sentido um direito universal faz-se urgente em um mundo sem fronteiras.

O indivíduo, independente de diferenças de nacionalidade, deve ser a finalidade do Direito Transnacional (como em qualquer outro ramo do direito), já que assim como os Estados foi criado para servir aos homens. Não basta que os países desenvolvidos criem instituições e órgãos internacionais para “proteger” os Estados mais pobres e menos favorecidos. Isto já se mostrou falho! Na atualidade todos os países, inclusive os de primeiro mundo, apresentam problemas e riscos. Assim, é necessário uma reestruturação mundial que vise a sustentabilidade da vida humana.