Portal de Conferências da IMED, XII Mostra de Iniciação Científica e Extensão Comunitária e XI Mostra de Pesquisa de Pós-Graduação IMED 2018

Tamanho da fonte: 
O LAUDO PSICOLÓGICO NA JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DA QUALIDADE DOS LAUDOS PERÍCIAS
Simone Correa Lemes, Vinicius Renato Thomé Ferreira

Última alteração: 2018-09-03

Resumo


Introdução/objetivo A demanda de trabalho para os psicólogos na Justiça vem crescendo principalmente nas Varas de Família em virtude da complexidade dos temas discutidos nos processos judiciais. Com o crescente incremento na velocidade de informações, os juízes buscam o apoio dos peritos para justificarem, de forma científica, suas decisões, evitando fundamentos de opiniões pessoais (Jesus, 2000). Após a avaliação pericial temos como resultado final o laudo psicológico. A estrutura do laudo psicológico adequada é essencial para que a comunicação entre o psicólogo e seu interlocutor seja eficaz. Sendo considerada uma das expressões da competência profissional do psicólogo (Guzzo & Pasquali, 2011). As resoluções do Conselho Federal de Psicologia foram construídas e estruturadas sob a luz do Código de Ética e Ciência Psicológica. O código é a expressão da identidade profissional daqueles que procuram nele, inspirações, conselhos, normas de conduta (Oliveira & Camões, 2002). Este trabalho consiste numa breve revisão dos principais elementos que deve constar no documento elaborado pelo psicólogo para a perícia forense.

Hipótese O laudo forense deve ter como estrutura mínima o que está previsto pelas resoluções do Conselho Federal de Psicologia.

Método Pesquisa bibliográfica.

Resultados Os principais documentos que postulam como devem ser redigidos os laudos psicológicos consistem na resolução CFP 007/2003 que institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo e o Código de Ética Profissional do Psicólogo. Essa resolução refere que o laudo psicológico deve conter, minimamente, os itens de identificação, objetivo, procedimentos, análise e conclusão.  O perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples, objetiva e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões. De acordo com o Código de Processo Civil no art. 465 cabe ao juiz nomear um perito especializado no objeto de perícia que responderá um questionamento do magistrado.

Considerações Finais O laudo psicológico forense deve apresentar uma estrutura mínima conforme o que postulam as resoluções do CFP, adaptadas para as finalidades forenses.

Referências


Conselho Federal de Psicologia. Resolução do CFP nº 007/2003. Conselho Federal de Psicologia. Brasília/DF, 2003.

Guzzo, R. S. L., & Pasquali, L. (2011) Laudo psicológico: a expressão da competência profissional (p. 155-170), São Paulo: Casa do Psicólogo.

Jesus, F. (2000) Perícia e investigação de Fraude. Goiânia, AB.

Mello, P.C., (2016) A perícia no Código de Processo Civil, São Paulo, Trevisan.