Portal de Conferências da IMED, XII Mostra de Iniciação Científica e Extensão Comunitária e XI Mostra de Pesquisa de Pós-Graduação IMED 2018

Tamanho da fonte: 
A INFLUÊNCIA DA DOUTRINA NO POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O MANDADO DE INJUNÇÃO
Luiz Gustavo Dotto Reginato, Neuro José Zambam

Última alteração: 2018-09-03

Resumo


A promulgação da Constituição de 1988 representou uma conquista em termos de direitos, oriundos de uma visão de Estado Social, para os cidadãos. Porém, alguns desses direitos para serem efetivamente usufruídos pela sociedade necessitam de regulamentação pelo legislador ordinário. Devido à tripartição de Poderes, coube ao Poder Legislativo a faculdade de legislar, mas não uma imposição. Com isso a sociedade necessitaria de um instrumento que a permitisse aproveitar de um direito constitucionalmente garantido, mas que não estava disponível em sua integralidade devido à omissão legislativa. O presente trabalho tem por objetivo destacar a importância do conhecimento produzido sobre o mandado de injunção, um dos principais remédios constitucionais contra a omissão legislativa, e a influência causada pelos doutrinadores na sociedade através das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. Devido ao fato de não haver procedimentos específicos sobre o mandado de injunção até a publicação da Lei n.º 13.300 em 23 de junho de 2016, coube aos estudiosos do direito criticar e apresentar soluções para que os conhecimentos formados sobre o mandado de injunção fossem colocados em prática nas decisões da Corte Suprema.

Palavras-chave


mandado de injunção; doutrina; omissão legislativa

Referências


BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro: exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 2012.

 

BRASIL. Constituição. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

 

SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. São Paulo: Malheiros Editores LTDA, 2007.


Texto completo: PDF