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A INSERÇÃO DO DIREITO AO TRANSPORTE NO ROL DOS DIREITOS SOCIAIS A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 90/2015: UMA ABORDAGEM ACERCA DA MOBILIDADE URBANA DE PESSOAS E A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Renata Leite da Silva Cruz, Thomaz Delgado De David

Última alteração: 2015-11-24

Resumo


O presente artigo tem como objetivo analisar a mobilidade urbana de pessoas e sua possível relação com a concretização de direitos fundamentais, possibilitando compreender a (i)relevância da introdução do direito ao transporte no artigo 6º da Constituição Federal. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, partindo de uma perspectiva abrangente, que envolve a análise da estruturação do meio ambiente urbano, assim como do direito ao transporte nesse cenário, para posteriormente abordar temas relacionados ao objetivo de modo específico. Em desfecho, entendeu-se a importância da inserção do direito ao transporte como direito social, mas ressaltou-se que, para que possa ser efetivado de forma adequada serão necessárias políticas públicas apropriadas.


Palavras-chave


Cidades; Direitos fundamentais; Direito social ao transporte; Emenda Constitucional nº 90/2015; Mobilidade urbana.

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