Portal de Conferências da IMED, IX Mostra de Iniciação Científica e Extensão Comunitária e VIII Mostra de Pesquisa de Pós-Graduação da IMED 2015

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Direito à Saúde e Reserva do Possível
Alexandre Ataualpa Selayaran, Fausto Santos de Morais

Última alteração: 2015-12-10

Resumo


Este trabalho, com fulcro no constructo teórico de Robert Alexy, possui como problema a questão do entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do Direito à Saúde em relação à questão da Reserva do Possível. Salienta-se que a justificativa da pesquisa está associada à atual discussão no Brasil sobre a exigibilidade judicial dos Direitos Sociais, especialmente quando se discute os limites de atuação do Poder Judiciário nas demandas individuais – judicialização da política e ativismo judicial -, e, também, em relação a influência do constructo teórico de Robert Alexy no cenário jurídico pátrio. Assim sendo, o objetivo (geral) está focado na apresentação da ideia de Direitos Sociais elaborada por Robert Alexy. Para tanto, orientou-se pelo método hipotético-dedutivo e o procedimento fenomenológico-hermenêutico mediante a revisão (indireta) bibliográfica e pesquisa jurisprudencial. Desse modo, a estrutura do presente trabalho fora desenvolvida em três partes principais. Na primeira será apresentada o constructo teórico de Robert Alexy em relação às prestações sociais em sentido estrito. Na segunda parte desenvolver-se-á a ideia de Reserva do Possível e na parte final será apresentado os casos judiciais analisados. Portanto, conclui-se com o presente estudo que a corte constitucional entende a saúde como direito, subjetivo, vinculante, definitivo e, consequentemente, não aceita a aplicabilidade da Reserva do Possível.

Palavras-chave: Direito à Saúde. Judicialização. Reserva do Possível.


Palavras-chave


Direito à Saúde. Judicialização. Reserva do Possível.

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