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AS INOVAÇÕES PERTINENTES A COISA JULGADA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Jessica Cunha, Maria Carolina Rosa de Souza

Última alteração: 2015-12-01

Resumo


O Novo Código de Processo Civil trouxe mudanças significativas no instituto da coisa julgada, alterando assim as disposições decorrentes à esta qualidade, de modo que a atual previsão legislativa ampliou este conceito, atingindo todas as decisões apreciativas de mérito. Neste artigo pretende-se analisar a Coisa Julgada, explicando os conceitos que nortearam a implantação desta no sistema jurídico brasileiro, assim como a sua aplicação no Código de 1973 e indicando as inovações relativas à Coisa Julgada no diploma processual de 2015. O estudo é relevante na medida em que a coisa julgada torna imutável o direito concedido ou negado a parte, uma vez que o trânsito em julgado representa a lei entre as partes de determinada relação processual.


Palavras-chave


Novo Código de Processo Civil; Mudanças; Coisa Julgada

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