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NOTAS SOBRE O DIREITO AO ESQUECIMENTO
Última alteração: 2015-11-24
Resumo
O artigo trata do direito ao esquecimento, sua relação com os direitos fundamentais à intimidade, à privacidade e à personalidade, analisando a sua aplicação no STJ e STF. O objetivo é apresentar o conceito teórico de direito ao esquecimento e analisar as jurisprudências do STJ e STF. O trabalho foi desenvolvido com a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.
Palavras-chave
: Direitos Fundamentais. Princípio da proporcionalidade. Direito ao esquecimento.
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