Portal de Conferências da IMED, IX Mostra de Iniciação Científica e Extensão Comunitária e VIII Mostra de Pesquisa de Pós-Graduação da IMED 2015

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AS CONTRIBUIÇÕES DA POLÍTICA JURÍDICA E A IMPORTÂNCIA DO CUIDADO PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Rafaela Rovani de Linhares, Sergio Ricardo Fernandes de Aquino

Última alteração: 2015-11-22

Resumo


Este artigo científico tem como objetivos analisar o contexto da legislação acerca da Criança e do Adolescente; perceber de que forma o cuidado, como valor jurídico, desvela-se como condição das ações humanas e demonstrar como a política jurídica pode servir de instrumento para a concretização dos anseios da Criança e do Adolescente, enquanto sujeitos vulneráveis. A pesquisa desenvolve-se por meio do método indutivo e da técnica de Pesquisa Bibliográfica, da Categoria e do Conceito Operacional. Pode-se verificar que, muitas vezes, a falta de solidariedade, do sentimento de ser com o outro no mundo e de atuação do Poder Público correspondem a um óbice a ser enfrentado pelo operador do Direito, como forma de garantia à proteção integral dos direitos da Criança e do Adolescente.


Palavras-chave


Criança; Adolescente; Cuidado; Política Jurídica.

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