Portal de Conferências da IMED, IX Mostra de Iniciação Científica e Extensão Comunitária e VIII Mostra de Pesquisa de Pós-Graduação da IMED 2015

Tamanho da fonte: 
A (i)legalidade da prisão em flagrante quando da busca domiciliar
Luana da Costa Kuhnen, Gabriel Ferreira dos Santos

Última alteração: 2015-11-27

Resumo


O presente artigo científico tem como propósito de estudo a (i)legalidade da prisão em flagrante com enfoque na busca domiciliar. Nesse sentido, os temas serão abordados e fundamentados com base em diferentes doutrinas. Em um primeiro momento, é abordado um conceito do vocábulo flagrante. Seguidamente, apresenta-se e, também , conceitua-se a prisão em flagrante bem como suas espécies, as quais dividem-se em: flagrante próprio, impróprio, presumido, preparado, provocado, forjado, e flagrante diferido ou controlado. Seguindo esta linha de raciocínio, o texto também versa e, consequentemente, define a questão do crime permanente, mencionando situações exemplificativas. Neste contexto, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XI, assegura, como sendo um direito fundamental, a inviolabilidade do domicílio, e excetua o flagrante delito, o qual será estudado em um capítulo específico. Com isso, o objetivo desse trabalho é realizar uma análise crítica referente à prisão em flagrante no momento em que ela se concretiza da busca domiciliar. Os métodos utilizados são: pesquisa com base em bibliografias e artigos disponibilizados através da internet. Todavia, com a realização desse trabalho foi possível perceber, de forma crítica, ao constrangimento no qual moradores são submetidos na hipótese de não ser encontrado, por agentes policiais, nenhum objeto que caracterize o flagrante delito.

Palavras-chave


crime permanente; busca domiciliar; inviolabilidade; flagrante.

Texto completo: PDF