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A atuação instrutória do juiz no processo penal brasileiro
Ana Claudia de Lima, Muriele de Conto Buscatto

Última alteração: 2015-11-24

Resumo


O presente artigo versa sobre o papel do juiz criminal no Brasil, analisando, através do método dedutivo, a atuação instrutória do mesmo nos processos. Tendo como objetivo verificar a conformidade entre a norma constitucional e a norma infraconstitucional processual penal, que outorga aos magistrados poderes de iniciativa instrutória, permitindo que o juiz ordene de ofício a produção de determinadas provas. Visando uma boa compreensão aborda inicialmente a ideia central de cada sistema processual penal, o sistema inquisitório, o sistema acusatório e também o tão discutido sistema misto; versando após sobre a gestão da prova e a possibilidade de concessão da mesma ao magistrado, e seguindo com a explanação de determinados princípios processuais penais que demonstram a problemática decorrente desta iniciativa probatória do juiz, como o princípio da imparcialidade, o princípio da presunção de inocência e o princípio da prevalência do interesse do réu.  Por fim, constata que seria impossível conceder ao magistrado a gestão da prova sem ferir a Constituição Federal de 1988, pois estaríamos instituindo no país um sistema inquisitório, onde cabe ao juiz as funções de acusar, defender e julgar, algo inconcebível sendo que foi constitucionalmente adotada a ideia de um sistema acusatório para o processo penal brasileiro.


Palavras-chave


Sistemas processuais penais; Instrução probatória; Poderes instrutórios do juiz.

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