Portal de Conferências da IMED, V Mostra de Trabalhos do V Congresso Internacional de Propriedade Intelectual, Gestão da Inovação e Desenvolvimento - “A

Tamanho da fonte: 
A ECONOMIA E O SISTEMA PATENTÁRIO
Gabriel Zanatta Tocchetto, Salete Oro Boff

Última alteração: 2017-05-03

Resumo


Escrito em torno da pergunta “A sobreposição comunicacional do sistema econômico em relação ao seu ambiente social é a única justificativa que sustenta, de fato, a existência e o funcionamento do sistema de patentes?”, o presente trabalho questiona a validade das justificativas para a proteção da propriedade intelectual das invenções no contexto da pós-modernidade como Sistema Social. Desenvolvendo a hipótese de que a forma por meio da qual o sistema de patentes funciona na modernidade não se justifica pelos motivos sob os quais o referido sistema se desenvolve, o trabalho se estrutura de forma a utilizar a abordagem sistêmico-autopoiética – como desenvolvida por Niklas Luhmann – para observar a forma com a qual as patentes são operacionalizadas pelos subsistemas sociais que operam como sistema jurídico e como sistema econômico. Sob o manto técnico da pesquisa bibliográfica e o metodológico do método indutivo, o trabalho desenvolve uma observação em relação a como uma comunicação jurídica que não sofresse influência operativa direta em sua comunicação – influência essa tratada pelo trabalho como corrupção sistêmica causada pelo sistema econômico em seu ambiente – não operacionalizaria a sistemática trabalhada pelas patentes da forma que o faz. Trabalhando com o estudo de certos casos, como os contextos de proteção desenvolvidos pelos Estados Unidos da América e da Austrália, o caso da operacionalização praticada pela Monsanto em relação aos royalties – mesmo que brevemente, pelo fato de esse não ser um caso que se limite ao contexto patentário em si –, e o caso da proteção da propriedade intelectual de farmacêuticos no caso do medicamento Daraprim – exemplo paradigmático que possibilita a observação de diversos outros exemplos análogos que carregam em si carga de significância para o presente trabalho, de forma a expor a comunicação econômica fazendo parte do que deveria ser regulado especificamente pelo sistema jurídico. O desenvolvimento termina por concluir que não se mostra possível afirmar, cientificamente, que a hipótese levantada se confirma dentro do contexto da pós-modernidade, apesar de ser possível afirmar que, em certos pontos, o funcionamento de sistemas de patentes – em especial dos sistemas de proteção patentária abertos, como é o caso dos Estados Unidos da América, mas não exclusivamente neles – é simplesmente justificado por uma lógica trabalhada a partir do paradoxo da escassez – paradoxo sobre o qual o sistema econômico opera –, sendo portanto, nesses pontos, vazio de justificativa jurídica.

Acesso livre à esta Conferência inicia em 2019-12-31.