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SERIA A PROPORCIONALIDADE INSTRUMENTAL DE EFETIVAÇÃO DO DENOMINADO PRINCÍPIO DA SUSTENTABILIDADE ?
Alexandre Ataualpa Selayaran, José Paulo Schneider dos Santos, Fausto Santos de Morais

Última alteração: 2017-05-03

Resumo


A partir de uma perspectiva teórica, a pesquisa recairá sobre os efeitos da intervenção do direito na realização da noção de sustentabilidade. Ou seja, o que se propõe é problematizar questões teóricas relativas ao processo jurisdicional de efetivação da sustentabilidade.

Portanto, o presente estudo – na tentativa de superar a abstratividade, instabilidade e ilegitimidade em torno da realização jurídica da sustentabilidade – se coloca a responder se a proporcionalidade alexiana se caracterizaria ou não como instrumental de efetivação do chamado princípio da sustentabilidade.

Explica-se que o trabalho está estruturado em duas premissas: (i) a tomada da sustentabilidade enquanto princípio, tese defendida por Klaus Bosselmann e (ii) a possível conexão desta com os ideais da chamada máxima da proporcionalidade, de Robert Alexy.

A intenção geral que ora se coloca é: (i) apresentar a natureza principiológica da sustentabilidade; (ii) investigar, a partir de uma leitura conjunta, duas correntes doutrinarias (Bosselmann e Alexy) como possíveis candidatas para a resolução do problema pesquisado, ou seja, intentar-se-á

Os objetivos específicos, por sua vez, consistem em: (a) revisar em bibliografia específica (Bosselmann) o conceito, natureza e aplicação da noção de sustentabilidade, em especial, a estrutura principiológica e a relação dessa categoria com o direito; (b) repensar o modus de efetivação da sustentabilidade, propondo a adoção de critérios jurídicos capazes de legitimar o exercício da sustentabilidade; e (c) sugerir que a construção de um método jurídico de realização pela proporcionalidade depende da adesão a uma teoria hermenêutica e argumentativa da decisão judicial, que, é claro, privilegie a realização jurídica da sustentabilidade.

É possível conjecturar, à vista do problema formulado, que a teoria da sustentabilidade carece de método próprio capaz de, por si, fazer cumprir as suas premissas. Essa insuficiência, acredita-se, demanda o socorro a aportes teóricos originariamente estranhos a esse paradigma, do que decorre sua característica multidisciplinar.

De tal sorte, assume-se a hipótese de que a proporcionalidade alexiana serve como ferramental de legitimação e realização jurídica da sustentabilidade.

A maneira como o trabalho foi pensado e estruturado, requer uma metodologia que possibilite a desconstrução e identificação de aspectos que permeiam o objeto pesquisado (o de repensar os mecanismos de efetivação da sustentabilidade), bem como amplie as possibilidades de interpretação e entendimento dos dados e informações advindas da revisão procedida, a qual tem natureza jurídico-filosófica.

Adotou-se, pois, o método de fenomenológico-hermenêutico, cujos aportes contribuem para a sistematização da doutrina e conceitos estudados, bem como o exercício argumentativo a respeito da hipótese defendida.

A justificativa do presente trabalho vem interiorizada na proposta de reflexão teórica acerca dos pressupostos e diálogos entre as teorias do direito e da sustentabilidade, como pano de fundo para as discussões relativas às condições jurídicas de legitimidade, tutela e concretude de numa noção sustentável.

Adverte-se, para fins de justificação da estrutura teórica utilizada, que este trabalho não possui a intenção de reduzir o conceito de sustentabilidade às características abaixo individualizadas. Reconhece-se, sem embargo, que esse tema tem natureza multissecular e sofre interferência de diversas disciplinas, tais como, história, ecologia, biologia, filosofia, antropologia, sociologia, economia, direito, dentre outras.

Entende-se, entretanto, que o recorte aqui formulado, muito embora possa significar eventual salto temporal e disciplinar, está em consonância com os objetivos propostos, privilegiando a análise, em bibliografias específicas, da convergência entre as teorias do direito e da sustentabilidade, bem como eventual influência daquela no âmbito de produção e aplicação desta.

Acredita-se, por todo o exposto, que o presente trabalho cumpre com sua expectativa: a de tonar evidente que refletir a respeito do vínculo entre direito e sustentabilidade é pressuposto para a real compreensão das problemáticas atinentes à aplicabilidade e concretude desta categoria, haja vista a insuficiência dos critérios outros de efetivação e controle da racionalidade do exercício da sustentabilidade.

 


Acesso livre à esta Conferência inicia em 2019-12-31.