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MEIO AMBIENTE E DIREITOS HUMANOS: A INDIVISIVIBILIDADE DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE COM OUTROS DIREITOS
Daiane Calioni Berton, Ana Maria Foguesatto

Última alteração: 2017-05-03

Resumo


Problema da pesquisa

A não preservação de um meio ambiente saudável e sustentável enseja na frustração de outros direitos fundamentais. Diante disso, quais são os outros direitos ­­que estão mais vulneráveis à violação, quando não prestada a devida proteção a esse bem jurídico? E o que se deve fazer visando a sua proteção?

Objetivo

O objetivo central do trabalho é verificar quais direitos fundamentais se veem mais prejudicados, e até violados, quando não observada a devida proteção a um meio ambiente saudável e sustentável. Buscar-se-á demonstrar a indivisibilidade dos direitos humanos, característica essa que inter-relaciona esses direitos. Para isso, se tem como objetivos específicos as seguintes proposições:

a)      Abordar o que são direitos humanos a partir de uma análise histórica e conceitual;

b)      Verificar a existência de relação entre os direitos humanos e o meio ambiente;

c)      Analisar a partir de qual momento o meio ambiente passou a ser reconhecido como direito humano;

d)      Analisar as dimensões dos direitos humanos, destacando em qual delas encontra –se a proteção ao meio ambiente;

e)      Analisar qual a relação existente entre o direito ao meio ambiente saudável e sustentável com os demais direitos fundamentais, destacando quais são os direitos mais prejudicados quando não prestada a devida proteção ao referido bem jurídico;

f)       Destacar as Declarações Internacionais, normas constitucionais e legislação infra constitucional que visam a proteção de um meio ambiente saudável e sustentável.

Metodologia

Quanto aos objetivos gerais, a pesquisa será do tipo exploratória. Utiliza no seu delineamento a coleta de dados em fontes bibliográficas disponíveis em meios físicos e na rede de computadores. Na sua realização será utilizado o método de abordagem hipotético-dedutivo, observando os seguintes procedimentos:

a) seleção de bibliografia e documentos afins à temática e em meios físicos e na Internet, interdisciplinares, capazes e suficientes para que o pesquisador construa um referencial teórico coerente sobre o tema em estudo, responda o problema proposto, corrobore ou refute as hipóteses levantadas e atinja os objetivos propostos na pesquisa;

b) leitura e fichamento do material selecionado;

c) reflexão crítica sobre o material selecionado;

d) exposição dos resultados obtidos através de um texto escrito.

Conclusão

Tanto os direitos humanos como a proteção ao meio ambiente, são assuntos de grande relevância e merecem atenção especial em nossa sociedade. Talvez, muitos considerem que ambos já tenham sido bastante discutidos, todavia, não se pode dizer que a efetivação desses direitos estejam em um grau de satisfação entre todos os seres humanos, o que demonstra que ainda há o que se debater.

A efetivação dos direitos a serem abordados no decorrer do trabalho estão intimamente ligados à preservação da vida, e à sobrevivência da pessoa humana, que também é compreendido como um direito fundamental. Diante disso, demonstra-se a importância do assunto a ser desenvolvido.

O meio ambiente saudável é reconhecido atualmente como um direito fundamental, e é condição para a satisfação de demais direitos fundamentais. A partir do momento em que não se alcança a efetivação do direito ao meio ambiente saudável, outros direitos se veem violados, entre eles a saúde, a moradia, e a alimentação.

Essa inter-relação existente entre os direitos fundamentais demonstra uma de suas características, qual seja, a indivisibilidade. Sobre a indivisibilidade, Flávio Maria Leite Pinheiro (2015, p. 6) afirma que “todos os direitos humanos, nacional e internacional, constituem um complexo integral, harmônico e indivisível, em que os diferentes direitos estão necessariamente inter-relacionados e são interdependentes entre si”.

O discurso ambiental ainda é muito recente. No Brasil, o referido bem jurídico é amparado constitucionalmente no artigo 225 da nossa Carta Magna, o qual prevê sua essencialidade para uma sadia qualidade de vida, e atribui a todos seres humanos o dever de protege-lo, e o direito de usufruí-lo.

Por vários séculos a ação do homem sobre a natureza foi no sentido de domínio e exploração, e não de desenvolvimento e conservação, pois acreditava-se que os recursos ambientais fossem ilimitados. Atualmente estamos sofrendo as consequências dessas ações, colocando em risco o próprio direito à vida ao violar outros direitos fundamentais indispensáveis à sobrevivência.

Hodiernamente não se há mais dúvidas que a proteção ambiental está intimamente vinculada à questão dos direitos fundamentais. A preocupação com um meio ambiente saudável e sustentável busca proteger e garantir a efetivação dos direitos fundamentais da presente geração e também das futuras.


Acesso livre à esta Conferência inicia em 2019-12-31.