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A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 possibilitou a todos os homens sem distinção uma variedade de direitos, dentre eles, o direito à educação. Neste sentido, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) destaca uma proposta de educação nacional pautada em considerações voltadas acerca dos direitos humanos, visando formar um cidadão crítico, reflexivo e preocupado com as problemáticas que os cercam.