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O Direito à saúde está previsto legalmente na Carta Magna, possibilitando assim que todos os cidadãos sem distinção sejam alcançados por tal previsão. Algumas populações podem ser alvo de discriminação e segregação, inclusive no âmbito da saúde pública, e neste sentido surge a Política Nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, a qual foi criada no ano de 2009 visando à atenção integral aquelas populações que na maioria das vezes ocupam condição infra-social.