Portal de Conferências da IMED, V Mostra de Trabalhos do V Congresso Internacional de Propriedade Intelectual, Gestão da Inovação e Desenvolvimento - “A

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A INFLUÊNCIA DAS CORPORAÇÕES TRANSNACIONAIS NA PRODUÇÃO E EXECUÇÃO DO DIREITO
Fabiane Camila Maboni, Giovanni Olsson, Eduardo Baldissera Carvalho Salles

Última alteração: 2017-05-03

Resumo


A capacidade de mobilidade de recursos permite que as corporações se adaptem facilmente às adversidades enfrentadas no curso da história. O interesse de tais organizações com os sistemas políticos locais – fazendo doações para campanhas políticas partidárias, por exemplo -, não objetiva colaborar com os objetivos específicos da sociedade, mas em impedir, de alguma forma, que ocorram limitações em sua forma de atuação. Mais do que isso, a facilidade com que tais organizações transnacionais montam ou destroem cidades apenas mediante uma decisão administrativa acerca da localização de seus terminais, portos e indústrias assemelha-se ao poder desempenhado pelas companhias ferroviárias americanas no curso do século XIX. Nesse aspecto, as corporações transnacionais podem ser consideradas atores das Relações Internacionais com protagonismo destacado, tanto porque desconhecem limites geográficos, podendo causar perturbações no mercado de trabalho, na qualidade de vida das pessoas, no fluxo de capitais globais e no câmbio das moedas, quanto porque superam, em muitos aspectos, a maior parte dos Estados. Enquanto Marcel Merle narra que elas caracterizam o estágio supremo do capitalismo, os dados estatísticos têm mostrado – respeitada sua falibilidade – que o volume de operações comerciais das corporações tem deixado as nações de joelhos. Outro traço distintivo importante acerca de seu papel é que, enquanto o poder do Estado decorre da sua capacidade de deliberação e da necessidade de exteriorização, ou seja, da legitimidade socialmente construída, para as corporações transnacionais o poder decorre justamente da sua não manifestação, a saber, da liberdade que têm para operar em qualquer espaço do globo. Assim, o problema de pesquisa consiste em saber de que forma as corporações transnacionais têm exercido poder e influído nas pautas políticas e legislativas dos Estados nacionais, questionando a prescindibilidade de governo para o exercício da governança. Como envolve circunstancias da sociedade contemporânea, a escolha do tema justifica-se por sua premência e complexidade, cuja compreensão da nova realidade instrumentalizará o desenvolvimento de estudos mais amplos e focados na realidade regional. A pesquisa tem o objetivo de estudar a reconfiguração do papel regulatório do direito e, em decorrência, a influência das corporações transnacionais em sua produção e execução. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica pelo método dedutivo, cujos principais meios envolverão livros, teses e trabalhados científicos publicizados em periódicos nacionais e internacionais. Além disso, a investigação objetiva observar, registrar e analisar os fenômenos sem adentrar no mérito de seu conteúdo. A conclusão, embora provisória, indica que a força das corporações indicia a perda de importância do Estado na edição e execução do Direito, porquanto os atores passaram a promover suas pautas e reinvindicações independentemente de formalidades nacionais, que tradicionalmente eram incumbidas de canalizar a maior parte da vida.


Acesso livre à esta Conferência inicia em 2019-12-31.