Portal de Conferências da IMED, V Mostra de Trabalhos do V Congresso Internacional de Propriedade Intelectual, Gestão da Inovação e Desenvolvimento - “A

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A PROTEÇÃO JURÍDICA DAS BASES DE DADOS NA SOCIEDADE INFORMACIONAL
Anna Maria Stella Buzzatti

Última alteração: 2017-05-03

Resumo


No final do século XX, mais especificamente a partir do ano 1989, Tim Berners-Lee, físico britânico, cientista da computação e professor, apresentou uma das primeiras propostas para a criação de um sistema visando maior interligação de informações entre pessoas, o qual denominou de “World Wild Web” – “www”, que pode ser designado como um sistema de documentos dispostos na Internet que permitem o acesso as mais variadas informações. Esses dados são apresentados no formato de hipertexto, cujo acesso se dá por meio de um programa chamado navegador, que as informações e, principalmente, o conhecimento científico e acadêmico têm se propagado de maneira muito rápida e eficaz. A facilidade do compartilhamento de informações e da propagação do conhecimento, os novos mecanismos e paradigmas tecnológicos baseados nas novas tecnologias de informação são marcas da “revolução do conhecimento” e da “sociedade informacional”. A propagação das informações, em um sentido amplo e geral, dentro da informática, na maioria das vezes, se dá por meio das chamadas bases de dados, as quais podem ser compreendidas como acervos organizados contendo materiais, sejam arquivos e/ou registros, os quais geralmente inseridos pelos próprios indivíduos – a depender do banco de dados que está sendo utilizado –, dentro de um meio computacional, cujo acesso aos conteúdos pode ser limitado ou não pela administração desse banco de dados. De acordo com a Convenção de Berna de 1971, a base de dados pode ser definida como “as compilações de obras literárias ou artísticas, tais como enciclopédias e antologias que, pela escolha ou disposição das matérias, constituem criações intelectuais, são como tal protegidas, sem prejuízo dos direitos dos autores sobre cada uma das obras que fazem parte destas compilações”. Desse modo, como previsto na própria Convenção, as obras dispostas em uma base de dados constituem criações intelectuais que merecem – e devem – ser objeto de proteção jurídica, assim como todos os demais bens jurídicos, quer sejam materiais ou imateriais. Assim como é frutuoso e relevante que o conhecimento seja propagado, é de suma importância que os criadores e propagadores desse conhecimento tenham garantida a proteção jurídica pelas informações inseridas nos bancos de dados na sociedade informacional. Com esses pressupostos, a pretensão do estudo é apresentar o conceito de base de dados e a suas dimensões e implicações, relacionando-os como importante mecanismo para a propagação das informações e do conhecimento. Ainda, objetiva-se verificar a abrangência da proteção jurídica das bases de dados, bem como as dificuldades de sua efetivação. Para a construção do presente utilizou-se de pesquisa bibliográfica, por meio de fontes primárias e secundárias, e do método dedutivo.

Acesso livre à esta Conferência inicia em 2019-12-31.