Portal de Conferências da IMED, V Mostra de Trabalhos do V Congresso Internacional de Propriedade Intelectual, Gestão da Inovação e Desenvolvimento - “A

Tamanho da fonte: 
A GESTÃO ESTRATÉGICA A PARTIR DA ANÁLISE TRANSDISCIPLINAR COM FUNDAMENTO NA TEORIA SISTÊMICA DOS RISCOS AMBIENTAIS GERADOS PELAS NANOTECNOLOGIAS
Juliane Altmann Berwig, Wilson Engelmann

Última alteração: 2017-05-03

Resumo


Problema: Com a evolução das novas tecnologias, especialmente a nanotecnologia que é o objeto desta pesquisa, a incerteza científica que paira sobre as suas consequências ambientais demonstrou-se como um objetivo essencial para o investimento na pesquisa das ciências “duras”, mas também para as ciências “moles”. Nesta seara, o Direito identifica seu importante papel para contribuir nas estratégias de regulação, haja vista que as incertezas são centradas além dos benefícios da nanotecnologia mas também nos riscos negativos que esta pode vir a ocasionar, seja na produção dos materiais, uso ou disposição de seus resíduos. Estes riscos são elementos presentes que conectam a atividade às suas consequências futuras, pois condicionam as probabilidades de ocorrência de fatos para além do aqui e do agora. Ademais, diferentes nanomateriais estão sendo descobertos todos os dias e, por viabilizarem produtos finais mais eficientes, leves, adequados e principalmente de baixo custo, muitos destes já se encontram em fase de comercialização em cosméticos, eletrodomésticos, vestimentas e em diversos utensílios e equipamentos que usados no cotidiano de grande parte da população mundial. Acrescido a isso, importante frisar que, apesar da matéria-prima usada para elaboração dos nanomateriais ser conhecida, as suas propriedades em nanoescala são inteiramente diversas. Objetivos: Neste sentido, a Teoria Sistêmica desenvolvida exponencialmente pelo autor alemão Niklas Luhmann demonstra-se como importante instrumento de estudo para apontar os caminhos de tradução dos riscos nanotecnológicos para a compreensão e gestão pelo Direito, objetivo desta pesquisa. Metodologia: A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica, bem como o estudo comparado da legislação aplicada em outros países acerca deste tema. Na metodologia de abordagem, é utilizado o método sistêmico, a partir de uma observação da comunicação entre os sistemas Direito, política e economia verificando assim seus códigos de reconhecimento e regulação.  Conclusões: Como resultado parcial da pesquisa, pode-se apontar que, com base na Teoria Sistêmica de Niklas Luhmann, as incertezas e, por consequência os riscos apresentados pela nanotecnologia não são identificados pelo Sistema do Direito, assim não são regulados em vista de prevenir/precaucionar os danos ambientais. Apesar disso, os produtos são fortemente incentivados pelo Sistema da Economia. Logo, para que seja possível a identificação e regulação dos riscos pelo Direito exige-se, primeiramente uma tradução destes riscos pela inter-relação transdisciplinar do Direito com as ciências duras (tecnologias de ponta), as quais estão desenvolvendo a nanotecnologia e podem contribuir assim com a mensuração das probabilidades e magnitudes dos riscos dos nanomateriais. A partir desta identificação transdisciplinar dos riscos nanotecnológicos, será possível, com base na teoria sistêmica, gerar os códigos binários. Este códigos, apontam as pesquisas, podem ser desenvolvidos não por uma legislação estaque que defina o que será lítico/ilícito na atividade nanotecnologia, mas que aponte índices aceitáveis/inaceitáveis de risco com fundamento nos possíveis danos ambientais a se concretizarem. Desta maneira, será possível gerar a comunicação entre os Sistemas Direito e Economia e prevenir os danos ao Meio Ambiente.

Palavras-chave: Nanotecnologia; Teoria Sistêmica; Gestão de riscos pelo Direito;


1.Resultado parcial do projeto de pesquisa desenvolvido pelos autores intitulado: “As transformações jurídicas das relações privadas: a construção de marcos regulatórios e a revisão de categorias tradicionais do Direito como condição de possibilidade para atender aos desafios das mutações jurídicas contemporâneas geradas pelas novas tecnologias” (UNISINOS). Além das discussões realizadas no âmbito do Grupo de Pesquisa JUSNANO/CNPq. Apoio a Projetos de Pesquisa / MCTI/CNPQ/Universal 14/2014 - Observatório dos Impactos Jurídicos das Nanotecnologias: em busca de elementos essenciais para o desenvolvimento do diálogo entre as Fontes do Direito a partir de indicadores de regulação às pesquisas e produção industrial com base na nano escala.


Acesso livre à esta Conferência inicia em 2019-12-31.