Políticas da Conferência

Política de Acesso às Edições Anteriores

As apresentações que compõem as conferências atual e anteriores neste site são de acesso livre e estão disponíveis para leitura gratuitamente, em benefício de autores e leitores interessados.

 

RESUMO

O VI CONGRESSO INTERNACIONAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, GESTÃO DA INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO: PROPRIEDADE INTELECTUAL, NOVAS TECNOLOGIAS E PRIVACIDADE é um evento internacional, tradicional no debate da temática da propriedade intelectual que acontece na Fundação Meridional - IMED, periodicamente, a cada dois anos. O objetivo é disseminar conhecimento sobre a propriedade intelectual, a gestão da inovação e o desenvolvimento, com destaque, nesta edição, à discussão sobre os desafios e as implicações das novas tecnologias   sobre a propriedade intelectual. A complexidade das novas tecnologias desafia à aplicação da concepção clássica da propriedade intelectual. Num ambiente sem fronteiras, como a internet, as criações já nascem globais e isso amplia o desafio do Direito, que não pode mais estar adstrito aos limites fronteiriços territoriais tradicionais. Para tanto, busca-se indicar proposições para responder às demandas dessa nova realidade, na qual a falta de controle pode flexibilizar e sobrepor as regras balisadoras da propriedade intelectual. A proteção dos direitos dos criadores pela propriedade intelectual exige uma visão sistêmica, integrada e interligada, ancorada no uso dos princípios como diretrizes e bases legais nacionais e internacionais para nortear a conduta dos indivíduos e harmonizar a aplicação das regras, a fim de se alcançar uma sociedade digital equilibrada e sustentável, voltada preservar a privacidade das pessoas.

 

1. PÚBLICO-ALVO

Professores e alunos da Graduação, Especialização, Mestrados, Doutorados com interesse em inovação e proteção de propriedade intelectual; professores e alunos da Graduação, Especialização, Mestrados, Doutorados em Direito, Administração, Economia, Informática, ou áreas afins; empreendedores; empresários; inovadores.

 

2. SUBMISSÃO DE TRABALHOS

2.1 O Comitê Científico receberá trabalhos na presente página a partir das 00h00mim do dia 12 de novembro de 2018 até as 23h59min do dia 15 de abril d de 2019.

2.2 A relação de trabalhos aprovados para apresentação será divulgada, impreterivelmente, até 20 de maio de 2019.

2.2.1 Os trabalhos aprovados para a apresentação serão publicados em Anais que estarão disponíveis no mesmo domínio no qual foi feita a publicação.

2.2.2 Os trabalhos serão apresentados no dia 28 de maio de 2019 (terça-feira), em salas da Faculdade Meridional - IMED, no endereço Rua Senador Pinheiro, 304 - Passo Fundo - RS, entre 14h e 18h, em salas que serão indicadas junto à lista de publicação do resultado dos trabalhos aprovados.

2.3 A relação dos trabalhos aprovados para publicação em capítulo de livro será divulgada até o dia 25 de junho de 2019.

2.3.1 O prazo para cumprimento das correções obrigatórias para a publicação, enviadas junto com o e-mail de aceite, é o dia 14 de julho de 2019 (23h59min).

2.4 Os trabalhos aceitos para publicação no livro do evento deverão ser enviados obrigatoriamente como resposta ao e-mail de aceite enviado pelos responsáveis do evento.

 

3. INSCRIÇÕES

3.1 As submissões de trabalhos serão efetuadas mediante a inscrição do(s) autor(es) no evento.

3.2 O(s) autor(es) e coautor(es) poderão figurar em até dois trabalhos.

3.2.1 Os trabalhos deverão ter, no máximo, até 3 (três) co-autores.

3.3 No ato de inscrição no sistema, os trabalhos deverão ser indicados para um dos Grupos de Trabalho a seguir apontados:


GT 1 – Propriedade Intelectual e Novas Tecnologias

Ementa: Grupo de Trabalho sobre a proteção da propriedade intelectual e o desenvolvimento tecnológico, com ênfase na discussão de apropriação da propriedade imaterial Direito de Autor e Propriedade Industrial produzidas no cenário das novas tecnologias.


GT2 – Novas Tecnologias e Privacidade

Ementa: Grupo de Trabalho sobre a proteção de dados, a internet das coisas, e os impactos causados pelas novas tecnologias.


GT 3 – Políticas Públicas e Novas Tecnologias

Ementa: Grupo de Trabalho sobre o tema das políticas públicas em conexão com aspectos e ideias de desenvolvimento dessa área por meio das novas tecnologias.


GT 4 – Regulação, Filtro Invisível e Tecnologia para a Democracia na Sociedade da Informação

Ementa: Grupo de Trabalho sobre a relação entre o desenvolvimento tecnológico e os usos desse desenvolvimento no contexto da democracia, observando também a regulação dessas novas tecnologias dentro do contexto social digital na sociedade da informação.


GT 5 – Biotecnologias, Engenharia Genética, Inovação, Desenvolvimento e Propriedade Intelectual

Ementa: Grupo de Trabalho com o objetivo de trabalhar os desafios que o desenvolvimento biotecnológico e de engenharia genética traz à propriedade intelectual nos mais diversos âmbitos afetados por essa inovação, do meio alimentício à genética humana.


GT 6 – Efetivação do Direito, da Democracia e da Sustentabilidade

Ementa: Grupo de Trabalho que debaterá as metodologias, teorias e mecanismos de efetivação  do direito, da democracia e da sustentabilidade.


 

4. REGRAS PARA SUBMISSÃO DE TRABALHOS

4.1 Os trabalhos deverão ser submetidos na presente página em formato Word, com identificação, obedecendo às regras da ABNT e deve possuir os seguintes requisitos: a) título, resumo e palavras-chave em língua portuguesa e estrangeira (inglês, espanhol, francês ou italiano). b) resumo, de até 150 palavras, contendo objetivos, problema, metodologia e estruturas do trabalho. c) entre três e cinco palavras-chave ; c) conter desenvolvimento e referências (NBR 6023); d) os trabalhos devem possuir entre 12 e 15 laudas, os cases de inovação, entre 5 e 10 laudas, ambos em folha A4 , posição vertical; fonte Arial; corpo 12; alinhamento justificado; sem separação de sílabas; entrelinhas com espaçamento 1,5; parágrafo de 1,5 cm; margem: superior e esquerda: 3 cm, inferior e direita: 2 cm.


4.1.2 Nos trabalhos, as citações deverão seguir o sistema autor-data (conforme diretrizes da ABNT) com indicação, ao final, de todas as obras citadas/utilizadas como último item do trabalho, sendo as notas de rodapé somente explicativas (NBR 6022/2003). Conforme a NBR 6024/2003, os títulos, subtítulos e sub-subtítulos devem ser alinhados à esquerda.


4.1.3 Os itálicos deverão ser utilizados exclusivamente para expressões estrangeiras. Os negritos ficam reservados aos nomes das obras nas referências.


4.1.4 Os trabalhos devem iniciar com a INTRODUÇÃO, seguida das demais seções que constituem o DESENVOLVIMENTO do trabalho (composto por títulos de seções e subseções numeradas sequencialmente segundo a ABNT:NBR 6024/2012), e a CONCLUSÃO, cada uma delas antecedida por um indicativo (algarismo) ajustado à margem esquerda.


4.1.5 Os títulos das seções primárias deverão ser digitados em versal (maiúsculas) e em negrito; os das seções secundárias, apenas com a inicial em maiúscula e as demais letras em redondo (minúsculas) exceto quando se tratar de nomes próprios que devem ser em letras maiúsculas e em negrito; os títulos das demais seções deverão ser digitados em redondo (minúsculas) e sem negrito.


4.1.6 O espaçamento em todo o texto deve ser de 0pt.


4.1.7 As tabelas e/ou ilustrações (quadros, desenhos, gráficos, fotografias, plantas, mapas etc.) que possam compor os trabalhos deverão ser restritas ao indispensável; e numeradas consecutivamente com algarismos arábicos. Cada tabela deverá ser indicada pelo seu número e título respectivo, apenas com a inicial em maiúscula: Tabela 1 – Título da tabela. Tabela 2 – Título da tabela.


4.2 Somente serão concedidos certificados de apresentação de trabalhos ao(s) autor(es) do(s) que os apresentarem.


4.2.1 Nenhum trabalho submetido e aprovado que não for efetiva e regularmente apresentado em seu respectivo GT poderá compor o e-book, nem ser publicado nos anais do evento.

 

5. SELEÇÃO

5.1 Os trabalhos serão selecionados com base nos seguintes critérios:


a) Clareza e coesão quanto aos objetivos, a metodologia e a estruturação argumentativa do trabalho;

b) Indicação das conclusões alcançadas, quando aplicável;

c) Originalidade;

d) Relevância temática;

e) Contribuição científica;

f) Aderência temática com a proposta do Congresso e Grupos de Trabalho; e

g) Obediência às normas especificadas para apresentação dos trabalhos.


5.1.1 A avaliação para publicação no e-book contará também com avaliação da apresentação no respectivo GT. A apresentação dos trabalhos aprovados terá duração de até 10 (dez) minutos, prorrogáveis por mais 5 (cinco) minutos.


5.2 Os trabalhos serão analisados pelo sistema double blind review, por avaliadores designados ad hoc, todos possuidores do título de Doutor.


5.3 O trabalho inscrito poderá ser selecionado, na forma apresentada, ou rejeitado se não atender aos dispostos no presente Edital.


5.4 Cada proponente receberá um e-mail com a confirmação de aceitação de seu trabalhos.

 

6. CRONOGRAMA

6.1 Datas previstas para o envio e resultados da avaliação:

12/11/2018 – Data de início do prazo para o envio do trabalho;

15/04/2019 – Data final do prazo para o envio do trabalho;

20/05/2019 – Resultado dos trabalho aprovados;

28/05/2019 – Apresentação dos Trabalhos na Mostra

24/06/2019 – Resultado dos trabalhos aprovados para publicação em ebook

14/07/2019 – Data final do prazo para o envio de Trabalhos Completos;

 

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 Os participantes serão devidamente certificados após até 45 (quarenta e cinco) dias úteis de conclusão das atividades do evento.


7.2 Os casos omissos referentes aos trabalhos deverão ser apresentados para o Comitê Científico, não cabendo recurso da sua decisão.

 

8. CONTATO

8.1 Havendo dúvidas ou questionamentos referente a este Edital entrar em contato por meio do e-mail: [email protected]



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